Processo 204545/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2015 16:48
Autuado em 27/03/2015 16:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2822/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2017 Acórdão   2822/ 2017 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
20/06/2017 Acórdão   2822/ 2017 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ
Gestor atual PAULO SOARES NORA
Gestor das Contas ELIZEU VIDOTTI

Juntadas
DataDescrição
04/10/2016 15:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 813103/16
26/09/2016 14:05 do Protocolo 789270/16
22/03/2016 15:15 do Protocolo 230850/16
22/03/2016 15:04 AR do Ofício OCN - 1389/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1389/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2017 1631 Acórdão nº 2822/2017
07/06/2017 1609 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 20/06/2017
25/10/2016 1469 Despacho Processual Diverso nº 2624/2016
01/03/2016 1308 Despacho Processual Diverso nº 753/2016
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3759/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2017 14:54 DP  
03/08/2017 13:36 COEX Informação nº 4772/2017 -
30/06/2017 11:19 S1C Acórdão nº 2822/2017 -
30/06/2017 11:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1551/2017 -
24/05/2017 13:03 GCNB  
22/05/2017 07:49 SMPjTC Parecer nº 4541/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Cambé. Exercício de 2014. Retorno. Regularidade com ressalva.
21/10/2016 15:14 COFIM Instrução nº 1469/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
16/09/2016 11:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2624/2016 -
14/09/2016 12:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 5070/2016 -
14/09/2016 12:28 SMPjTC Parecer nº 12124/2016 - irregularidade com aplicação de multa adoção das medidas do parecer ministerial
23/03/2016 16:32 COFIM Instrução nº 4630/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/02/2016 10:22 DP Ofício de Contraditório nº 1389/2016 -
30/03/2015 13:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 753/2016 -
30/03/2015 13:00 DCM Instrução nº 1024/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2015 01:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3759/2015 -

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